Memorando - MEMO Nº 102 de 06/05/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 14 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 102
Data
06/05/2016
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral