Autógrafo - LEI Nº 5407 - 2024 - LOA 2024 de 19/02/2024 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 214 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

LEI Nº 5407 - 2024 - LOA 2024

Data

19/02/2024

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

Indexação