Termo de Encerramento - TERMO DE ENCERRAMENTO de 16/02/2024 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 232 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Termo de Encerramento
Nome
TERMO DE ENCERRAMENTO
Data
16/02/2024
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral