Termo de Encerramento - TERMO DE ENCERRAMENTO de 29/02/2024 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Emenda nº 236 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Encerramento

Nome

TERMO DE ENCERRAMENTO

Data

29/02/2024

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação