Parecer - Comissão Permanente - PARECER 008-2018 de 21/03/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER 008-2018
Data
21/03/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral