Outros - Proposição encaminhada para Parecer Prévio de 14/05/2024 por Diretoria Legislativa (Projeto de Lei nº 98 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Proposição encaminhada para Parecer Prévio
Data
14/05/2024
Autor
Diretoria Legislativa
Ementa
Indexação