Termo de Encerramento - TERMO DE ENCERRAMENTO de 11/04/2024 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 135 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Encerramento

Nome

TERMO DE ENCERRAMENTO

Data

11/04/2024

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação