Memorando - MEMO N º 099 de 02/05/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 20 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO N º 099
Data
02/05/2016
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral