Memorando - MEMORANDO Nº 033/2018 de 29/05/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 27 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 033/2018
Data
29/05/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral