Memorando - MEMORANDO Nº 050/2018 de 04/06/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 27 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 050/2018
Data
04/06/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral