Memorando - MEMORANDO Nº 081-2018 de 13/08/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 30 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 081-2018
Data
13/08/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral