Outros - COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO de 05/08/2025 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Veto nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO

Data

05/08/2025

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA

Ementa

Indexação