Parecer - Comissão Permanente - Parecer Nº 004/2025 - CEC de 29/08/2025 por Comissão de Educação e Cultura (Projeto de Lei nº 143 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
Parecer Nº 004/2025 - CEC
Data
29/08/2025
Autor
Comissão de Educação e Cultura
Ementa
Indexação