Memorando - MEMO Nº 103.2018-CCJR de 24/09/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 41 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 103.2018-CCJR
Data
24/09/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral