Ofício - Ofício Nº 500/2025 - DL de 22/09/2025 por Diretoria Legislativa (Emenda nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício Nº 500/2025 - DL

Data

22/09/2025

Autor

Diretoria Legislativa

Ementa

Indexação