Comunicação Eletrônica - COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO de 15/10/2025 por DIRETORIA LEGISLATIVA - DL (Veto nº 21 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Comunicação Eletrônica

Nome

COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO

Data

15/10/2025

Autor

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Ementa

Indexação