Memorando - MEMO Nº 105 de 12/05/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 21 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 105
Data
12/05/2016
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral