Memorando - MEMO Nº 116/2018 CCJR de 17/12/2018 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 56 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 116/2018 CCJR
Data
17/12/2018
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral