Memorando - MEMORANDO Nº 005-2019 de 20/02/2019 por PROCURADORIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 63 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 005-2019
Data
20/02/2019
Autor
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral