Ofício - OFICIO nº 038-2026 Gab. Presidência de 23/02/2026 por Gabinete da Presidência (Requerimento nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFICIO nº 038-2026 Gab. Presidência
Data
23/02/2026
Autor
Gabinete da Presidência
Ementa
Indexação