Memorando - memorando nº 105/2016 de 12/05/2016 por Procuradoria Geral Legislativa (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
memorando nº 105/2016
Data
12/05/2016
Autor
Procuradoria Geral Legislativa
Ementa
Encaminha pareceres jurídicos referentes as proposições PDL Nº 001/2016 e PL Nº 021/2016 nos termos do artigo 181-B do Regimento Interno, para continuidade da tramitação inscrita no Regimento Interno desta Casa.
Indexação
Texto Integral