Outros - COMPROVANTE DE ENVIO AO SAPL de 02/03/2026 por GABINETE PARLAMENTAR (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

COMPROVANTE DE ENVIO AO SAPL

Data

02/03/2026

Autor

GABINETE PARLAMENTAR

Ementa

Indexação