Comunicação Eletrônica - ENVIO PARA PARECER PRÉVIO de 03/03/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA - DL (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Comunicação Eletrônica
Nome
ENVIO PARA PARECER PRÉVIO
Data
03/03/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Ementa
Indexação