Memorando - MEMORANDO Nº 028-2019 de 01/04/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Resolução nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 028-2019
Data
01/04/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral