Ofício - OFÍCIO Nº 190/2026/GP de 15/04/2026 por GABINETE DA PRESIDÊNCIA (Emenda nº 194 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 190/2026/GP
Data
15/04/2026
Autor
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ementa
Indexação