Memorando - MEMO Nº 097.2019-PG de 24/04/2019 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Lei nº 13 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 097.2019-PG

Data

24/04/2019

Autor

PROCURADORIA GERAL

Ementa

Indexação

Texto Integral