Ofício - OFÍCIO Nº 249.2026 de 14/04/2026 por DIRETORIA LEGISLATIVA (Veto nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 249.2026
Data
14/04/2026
Autor
DIRETORIA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação