Ofício - OFICIO nº 239-2026 Gab. Presidência de 15/04/2026 por Diretoria Legislativa (Requerimento nº 125 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO nº 239-2026 Gab. Presidência

Data

15/04/2026

Autor

Diretoria Legislativa

Ementa

Indexação