Memorando - MEMO Nº 043-19 de 27/05/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 043-19
Data
27/05/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral