Memorando - MEMO Nº 039-19 de 14/05/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 039-19
Data
14/05/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral