Memorando - MEMO Nº 237/2016 de 23/11/2016 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 42 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 237/2016
Data
23/11/2016
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral