Memorando - Memorando nº 019/2016 de 12/04/2016 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
Memorando nº 019/2016
Data
12/04/2016
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Designa Relator(a).
Indexação
Texto Integral