Memorando - MEMO Nº 055-19 de 11/06/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 26 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 055-19
Data
11/06/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral