Memorando - MEMO Nº 073/2019- CCJR de 31/07/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 38 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 073/2019- CCJR
Data
31/07/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral