Memorando - MEMORANDO Nº 095.2019-CCJR de 14/08/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 095.2019-CCJR
Data
14/08/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral