Memorando - MEMO Nº 103.2019-PEAL de 14/08/2019 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS (Projeto de Lei nº 46 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 103.2019-PEAL
Data
14/08/2019
Autor
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS
Ementa
Indexação
Texto Integral