Memorando - MEMORANDO Nº 109.2019-PEAL de 22/08/2019 por PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS (Emenda nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 109.2019-PEAL
Data
22/08/2019
Autor
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS
Ementa
Indexação
Texto Integral