Memorando - MEMO Nº 141- 19 de 17/09/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 141- 19
Data
17/09/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral