Memorando - MEMORANDO Nº 292/2019 de 28/08/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 62 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 292/2019
Data
28/08/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral