Parecer - Comissão Permanente - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de 16/09/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 71 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE
Data
16/09/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral