Memorando - MEMO Nº 311-19 de 06/09/2019 por PROCURADORIA GERAL (Projeto de Lei nº 26 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMO Nº 311-19

Data

06/09/2019

Autor

PROCURADORIA GERAL

Ementa

Indexação

Texto Integral