Parecer - Comissão Permanente - PARECER Nº 096/2019 de 23/09/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/CFO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer - Comissão Permanente
Nome
PARECER Nº 096/2019
Data
23/09/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/CFO
Ementa
Indexação
Texto Integral