Memorando - MEMORANDO Nº 099/2019 de 25/04/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 12 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 099/2019
Data
25/04/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral