Memorando - MEMORANDO Nº 085/2019 de 09/08/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 39 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO Nº 085/2019

Data

09/08/2019

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

Indexação