Memorando - MEMORANDO Nº 294/2019 de 29/08/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 58 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 294/2019
Data
29/08/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral