Memorando - MEMORANDO Nº 157-2019 de 08/10/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 68 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 157-2019
Data
08/10/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral