Memorando - MEMORANDO Nº 104-2019 CCJR de 26/08/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 35 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 104-2019 CCJR
Data
26/08/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral