Memorando - MEMORANDO Nº 386/2019 de 18/10/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 386/2019
Data
18/10/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral