Memorando - MEMORANDO Nº 394/2019 de 24/10/2019 por PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 394/2019
Data
24/10/2019
Autor
PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral