Memorando - MEMORANDO Nº 188/2019 de 13/11/2019 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei nº 82 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO Nº 188/2019
Data
13/11/2019
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral